Política de Privacidade

O Estuda ENEM respeita a sua privacidade e busca tratar seus dados pessoais de forma segura, transparente e responsável.

Esta Política de Privacidade explica quais informações podem ser coletadas ao utilizar a plataforma, para quais finalidades elas são utilizadas, quando podem ser compartilhadas e quais são os seus direitos em relação aos seus dados.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Estuda ENEM observa a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados podemos coletar

Podemos tratar dados relacionados ao funcionamento da plataforma, divididos nas seguintes categorias:

2. Para que utilizamos os dados

Seus dados pessoais são tratados estritamente para as seguintes finalidades:

• Criar, gerenciar e administrar a sua conta de usuário;
• Autenticar o acesso e manter a sua sessão de navegação ativa com segurança;
• Disponibilizar os recursos e ferramentas educacionais da plataforma;
• Registrar o seu progresso de estudos e gerar as estatísticas de acertos/erros;
• Personalizar recomendações pedagógicas e gerar o seu cronograma de estudos;
• Processar redações submetidas e gerar notas e feedbacks detalhados via Inteligência Artificial;
• Processar pagamentos e gerenciar o status de ativação do seu plano Pro;
• Prevenir fraudes, abuso da plataforma e garantir a segurança das contas;
• Corrigir bugs, falhas operacionais e prestar suporte técnico;
• Enviar e-mails essenciais (como links de verificação e redefinição de senha).

Não utilizamos seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas descritas nesta Política sem fundamento adequado para isso.

3. Bases para tratamento dos dados

Tratamos as suas informações pessoais de forma lícita, utilizando os fundamentos legais previstos na LGPD. Dependendo da atividade de tratamento específica, os fundamentos legais podem incluir:

• Execução de Contrato: Para criar sua conta, liberar o acesso Pro e disponibilizar as ferramentas solicitadas por você;
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para reter registros de conexões de internet e transações comerciais, conforme exigido pelas leis brasileiras vigentes;
• Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços educacionais, otimizar a segurança, prevenir fraudes e corrigir erros técnicos;
• Consentimento: Quando você autoriza expressamente certas ações. O consentimento não é utilizado como fundamento genérico para todas as atividades da plataforma.

4. Inteligência Artificial

O Estuda ENEM utiliza tecnologias de Inteligência Artificial (Google Gemini API) para fornecer recursos interativos avançados, principalmente na correção e análise gramatical de redações, sugestões pedagógicas de melhorias textuais e na geração/adaptação dos cronogramas inteligentes de estudo.

Quando você solicita a correção de uma redação, apenas o texto da redação e o tema correspondente são enviados para os servidores da API de IA. Buscamos limitar o envio de dados ao estritamente necessário para o funcionamento do recurso; dados sensíveis como nome, e-mail ou dados de transação de pagamento não são repassados ao provedor de IA.

Os resultados gerados pela Inteligência Artificial podem apresentar erros ou imprecisões e devem ser considerados ferramentas educacionais complementares. As notas de redação geradas pela plataforma são estimativas educacionais e não representam avaliação oficial do INEP nem garantem a mesma pontuação em uma prova oficial do ENEM.

5. Redações enviadas

As redações produzidas e enviadas por você continuam sendo de sua autoria.

O envio de redações para correção pedagógica não transfere sua propriedade intelectual para o Estuda ENEM. O texto é processado e armazenado temporariamente apenas na medida necessária para fornecer a correção automática, manter o histórico de notas e alimentar seus gráficos de acompanhamento no dashboard.

6. Compartilhamento de dados

O Estuda ENEM não vende seus dados pessoais.

Compartilhamos dados pessoais unicamente com parceiros operacionais e prestadores de serviços tecnológicos essenciais para o funcionamento da plataforma:

Somente serão compartilhadas as informações estritamente necessárias para a finalidade relacionada ao serviço utilizado.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela plataforma podem possuir infraestrutura ou realizar processamento de dados fora do território nacional (como servidores de nuvem internacionais).

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão utilizados serviços e mecanismos compatíveis e alinhados com a legislação brasileira aplicável.

8. Por quanto tempo mantemos seus dados

Seus dados pessoais são mantidos ativos apenas durante o período em que forem necessários para as finalidades originais:

• Manter e disponibilizar a sua conta ativa;
• Registrar o seu histórico de estudos e respostas de simulados;
• Prestar suporte técnico, auditar a segurança e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais vigentes no Brasil.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir motivo legal para sua conservação, eles poderão ser permanentemente excluídos ou anonimizados.

9. Exclusão da conta e dos dados

Você poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais cuja conservação não seja necessária ou permitida pela legislação aplicável.

Alguns registros poderão permanecer guardados de forma restrita e confidencial quando necessários para cumprimento de obrigações legais brasileiras, registros fiscais/comerciais de pagamentos, segurança e prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.

Para solicitar a exclusão de sua conta, envie um e-mail para: contatoestudaenem@gmail.com.

10. Direitos do usuário

Você possui uma série de direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo o direito de confirmar a existência de tratamento, obter acesso às suas informações, corrigir dados incompletos ou errados, solicitar exclusão ou anonimização de dados desnecessários, obter informações de compartilhamento e revogar consentimento.

Para exercer seus direitos, você pode enviar sua solicitação para o e-mail: contatoestudaenem@gmail.com. Para proteger sua conta e evitar fraudes, poderemos solicitar informações adicionais razoáveis para confirmar a identidade de quem realiza a solicitação.

11. Crianças e adolescentes

O Estuda ENEM é uma plataforma educacional e reconhece que seus serviços podem ser utilizados por adolescentes e, eventualmente, crianças. O tratamento de dados desse público deverá observar seu melhor interesse e as regras específicas previstas na legislação brasileira aplicável.

Quando a legislação exigir autorização ou consentimento de responsável legal para a contratação ou coleta de dados, serão adotados os procedimentos cabíveis. Dados pessoais de crianças e adolescentes não são comercializados ou vendidos. Buscamos apresentar informações de privacidade de maneira simples e compreensível também para usuários mais jovens.

12. Cookies

Utilizamos cookies de sessão estritamente necessários para permitir que você se mantenha autenticado na plataforma (cookies essenciais de autenticação) e para guardar as preferências de layout (como o tema escuro/claro).

Também utilizamos ferramentas de analytics integradas à hospedagem (Vercel Analytics) para medir métricas gerais de tráfego, cliques e erros. Não utilizamos cookies invasivos de publicidade ou rastreadores de terceiros.

13. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, vazamento, alteração indevida, perda ou uso inadequado de dados pessoais. Isso inclui a proteção dos dados em trânsito com protocolos criptografados (HTTPS/SSL), controles de acesso estritos aos nossos servidores, proteção forte das senhas de login e gerenciamento de sessão seguro.

Nenhum serviço conectado à internet pode garantir segurança absoluta, razão pela qual incentivamos você a também adotar boas práticas de proteção de credenciais.

14. Incidentes de segurança

Caso ocorra qualquer incidente de segurança envolvendo vazamento ou comprometimento de dados pessoais de usuários, nos comprometemos a investigar o fato com prioridade máxima, adotar de imediato as medidas técnicas necessárias para contenção e isolamento do problema, buscar formas de mitigar os potenciais impactos e realizar as devidas comunicações exigidas pela legislação brasileira aplicável.

15. Decisões e análises automatizadas

Algumas funcionalidades de nossa plataforma processam seus dados automaticamente para gerar estatísticas de estudo, estimar o seu desempenho, adaptar o seu cronograma personalizado de estudos e fornecer a correção pedagógica por Inteligência Artificial.

Quando uma decisão tomada exclusivamente por tratamento automatizado produzir efeitos relevantes sobre seus interesses e estiver abrangida pela legislação aplicável, você poderá solicitar informações ou a revisão da mesma através do nosso canal de atendimento.

16. Serviços e links externos

O Estuda ENEM poderá apresentar integrações ou disponibilizar links direcionando para serviços e sites externos controlados por terceiros. Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade e práticas de uso de dados, sobre as quais a nossa plataforma não exerce controle. Esta Política aplica-se unicamente ao tratamento de dados no contexto direto do Estuda ENEM.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na plataforma, novas funcionalidades de estudo, alterações nos serviços de terceiros utilizados ou novas exigências regulatórias.

A versão atualizada sempre exibirá a data de última atualização no topo desta página. Em caso de mudanças substanciais que modifiquem os direitos dos usuários, você poderá ser notificado por e-mail ou avisos na plataforma.